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20 de Novembro de 2017

Curatela. Você sabe o que é e para que serve?

Aprenda o que fazer caso um ente querido precise da proteção de uma curatela judicial.

Priscila Gonçalves Profiro, Advogado
há 6 dias

É muito comum clientes procurarem o advogado com o intuito de "interditar" o genitor ou outro familiar porque ele está "dilapidando todo o patrimônio da família".

No entanto, embora a curatela também seja aplicada nesses casos, é preciso entender qual é a sua finalidade.

Para melhor exemplificar, vou te contar um caso.

"Tonho da Lua" é um homem maior de idade, portador de um atraso mental e não tem pais ou irmãos. E agora, para a sua alegria, descobriu ser herdeiro de uma grande fortuna que um tio-avô distante lhe deixou.
Ocorre que alguns parentes interesseiros passaram a planejar a morte de Tonho, por temer que ele gaste toda a fortuna que possivelmente herdariam. Assim, pretendem fingir querê-lo bem e adquirir a sua confiança, para futuramente tirar-lhe a vida sem deixar quaisquer suspeitas.
Além disso, Tonho anseia muito em se casar com a sua amada Ruth e até comprou um lindo anel de brilhantes para lhe pedir em casamento. No entanto, sabendo do novo herdeiro do pedaço, Raquel, irmã gêmea de Ruth, planeja enganá-lo fingindo ser a irmã, com o único fim de tomar o patrimônio de Tonho da Lua.

Analisando esta história, inspirada na telenovela "Mulheres de Areia", você já deve ter percebido que Tonho precisa de ajuda não é? Ele necessita não apenas da proteção do seu patrimônio, mas principalmente de sua vida, pois está prestes a ser enganado e inclusive sofre um risco de morte.

Depois desse exemplo, eu acho que fica mais claro entender o que é a curatela.

Em resumidíssimas palavras, posso dizer que a curatela é uma proteção jurídica, requerida em um processo judicial chamado de "interdição". Nele, é nomeada uma pessoa de confiança para cuidar do futuro interditado, de forma a auxiliá-lo nas decisões que envolvem a sua vida.

Quem pode ser curatelado?

A curatela pode ser utilizada em favor dos pródigos (quem não tem controle para gastar o seu dinheiro) e também dos alcoólatras ou viciados em drogas.

Pessoas que não podem exprimir a sua vontade, por causa transitória ou permanente, também devem ser curateladas.

Podemos citar para esse caso, aquele que foi acometido por doença grave, como o Alzheimer, ou quem sofreu um acidente e está em coma ou, ainda, alguns deficientes mentais. Mas atenção! A deficiência mental, por si só, não é motivo de interdição.

Voltemos ao exemplo de “Tonho da Lua”. Ele tem um retardo mental certo? No entanto, isso não o impede de demonstrar a sua vontade. Inclusive, caso queira, Tonho poderá discordar do pedido de quem solicitou a sua interdição e contratar um advogado para lhe auxiliar.

É importante que você entenda que o processo de interdição é bastante delicado e precisa de muitos elementos para que o Juiz apure a capacidade ou não da pessoa que será interditada.

Primeiro ela será entrevistada minuciosamente pelo Juiz sobre a sua vida, negócios, bens, vontades, preferências, laços familiares e afetivos, e o que parecer-lhe necessário. Depois o Juiz ouvirá os parentes e as pessoas próximas do curatelando e também uma equipe multidisciplinar (que poderá ser composta por psiquiatras, psicólogos, assistentes social, etc.). Ao final, o Juiz decidirá se o interditando tem ou não capacidade para a vida civil e, caso não tenha, dirá se essa incapacidade é total ou parcial.

Isto quer dizer que a pessoa poderá ser parcialmente interditada, como, por exemplo, precisar do auxílio do seu curador somente nas suas decisões patrimoniais.

Qualquer pessoa pode ser o curador?

Normalmente essa atribuição é dada ao cônjuge ou companheiro. Mas também podem ser nomeados parentes (filho, tio, neto...) ou tutores (responsável legal de um menor).

É comum que a pessoa a ser interditada esteja abrigada em uma entidade responsável por seus cuidados (asilos, casas de apoio a drogados ou pessoas com deficiência, etc). Desta forma, o representante desta entidade também pode pedir a curatela de um morador que necessite.

No caso de referidas pessoas não existirem, serem incapazes ou ninguém pedir o encargo, o Ministério Público que promoverá a interdição.

Quais são as responsabilidades do curador?

Caso você tenha interesse em ser o curador de alguém, é preciso que entenda que esse encargo é de muita responsabilidade e dedicação.

Trata-se de um compromisso público que terá sanções (punições) caso não seja exercido corretamente.

É que o curador será responsável pelas decisões da vida do interditado, tanto de ordem pessoal quanto material (em casos de interdição total).

Assim, caso você seja a pessoa que assumirá a curatela de alguém, deverá ter em mente que os seus cuidados poderão ser questionados em juízo, a pedido de qualquer um que se preocupe com a proteção do curatelado.

Principalmente se o interditado tiver patrimônio relevante. Normalmente nesses casos, o Juiz ordena a prestação de contas na própria sentença que decide a curatela.

A prestação de contas tem a finalidade de prevenir que o dinheiro ou bens do curatelado sejam utilizados para fins que não sejam de interesse do incapaz. Desta forma, periodicamente o curador deverá comprovar ao juízo que o patrimônio do interditado está sendo corretamente administrado.

Caso o Juiz constate algum tipo de irregularidade, ordenará que o curador restitua o dinheiro e, inclusive, poderá destituí-lo do cargo dependendo do caso.

Estou ciente do encargo e quero ser curador, o que eu devo fazer?

É muito simples.

Você precisa apenas de documentos que comprovem o motivo que a pessoa precisa ser interditada e que demonstrem que você é legalmente indicado para ser o curador.

Depois, é só procurar um advogado de confiança e é muito importante que ele tenha experiência na área. Um bom profissional fará os pedidos certos e demonstrará ao Juiz a necessidade da proteção judicial do interditando e o perigo de não conceder a curatela.

Caso ainda tenha alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato comigo que eu terei o prazer em respondê-la!

Priscila Gonçalves Profiro | Advogada Especialista em Direito de Família | OAB/MG 151.931 | email: priscilaprofiro@gmail.com

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